Depois de passar pela aprovação na Assembleia Legislativa, a nova edição do programa popular Todos com a Nota foi sancionada pelo governador Paulo Câmara. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco na terça-feira e já será efetivada a partir da próxima semana, segundo o Secretário Executivo de Esportes do estado, Davi Oliveira.
“Com todas as frentes, a gente já conversou. O projeto ficou conversado com todos e está satisfatório, bem-acabado, a ideia da concepção dele. A alteração do projeto de lei foi publicada hoje do Diário Oficial. Do ponto de vista da legislação está tudo ok”, afirmou o secretário.
“Antes da oficialização do projeto, faltam eles (FPF) apresentarem a versão, mas está bem próximo. Acredito que para este fim de semana é bem improvável, mas a gente está se preparando para na próxima semana a gente disponibilizar para o torcedor”, concluiu.
Confira os tópicos do projeto de Lei:
I – fica fixado em R$ 200 o valor de cada documento fiscal ou de grupo de documentos fiscais que, isolada ou conjuntamente, darão direito à troca por um ingresso;
II – fica fixado em R$ 1000 o valor máximo que poderá ser considerado relativamente a um documento fiscal, independentemente do seu valor total, para fins de troca por ingressos;
III – fica limitado a cinco o quantitativo máximo de ingressos passíveis de troca por CPF, em cada evento, vedada sua revenda a terceiros.
O torcedor, portanto, terá que juntar R$ 200 em notas ficais – podendo ser uma ou várias, para trocar por um ingresso para o jogo do seu time. A nota também não poderá custar mais que mil reais, sendo o valor máximo para a troca de ingressos. Cada torcedor terá direito a até cinco ingressos por partida registrado em seu CPF, tendo a sua revenda para terceiros proibida.
